CNPJ Inapto: O Que Significa e Como Regularizar sua Situação
O que é um CNPJ inapto?
Um CNPJ é considerado inapto quando uma empresa deixa de cumprir obrigações legais, como entregar declarações ou quitar tributos. A Receita Federal utiliza esse status como forma de alertar que a organização está irregular perante o Fisco.
Consequências de um CNPJ Inapto
Empresas inaptas enfrentam diversas restrições, como:
Cancelamento da Inscrição Estadual : Isso impossibilita a emissão de notas fiscais.
Restrições em Movimentações Bancárias : Dificuldade em transações financeiras.
Perda de Credibilidade no Mercado : Prejudica parcerias e acessos a linhas de crédito.
Responsabilidade dos Sócios pelos Débitos : Os subsídios podem ser cobrados diretamente dos sócios da empresa.
Causas Comuns da Inaptidão
Entre os principais motivos que levam ao status de inapto estão:
Falta de Entrega de Declarações Obrigatórias : Como DCTF ou Sped Fiscal.
Acúmulo de Débitos Tributários : Tributos em aberto sem parcelamento ou pagamento.
Negligência com Taxas Municipais e Estaduais : Como a Taxa de Funcionamento.
Como regularizar um CNPJ inapto?
Para reverter a situação, siga estas etapas:
Consulte Pendências no Portal e-CAC
Acesse o sistema da Receita Federal para verificar as causas da inaptidão.
Entregar Declarações Atrasadas
Regularizar todas as obrigações fiscais pendentes.
Negociar Débitos
Caso haja tributos em atraso, realize o pagamento ou solicite um parcelamento.
Acompanhe o Status
Monitore a regularização pelo e-CAC e confirme a atualização para o status de "ativo".
Como Evitar a Inaptidão no Futuro?
Manter um calendário atualizado das obrigações fiscais.
Utilize ferramentas de gestão contábil para evitar atrasos.
Conte com o suporte de uma contabilidade especializada, a NTW Recife.
Regularizar o CNPJ inapto é essencial para que sua empresa volte a operar normalmente e mantenha sua atualização no mercado. Não perca tempo! Procure a NTW Recife Contabilidade e garanta a saúde fiscal do seu negócio.